Experimentação Animal: princípios éticos e legislação

Resumo

Em todo mundo, milhares de animais são utilizados empesquisas, testes biomédicos e práticas de ensino, contribuindopara melhoria da qualidade de vida de seres humanos. No séculoXX, intensificou-se o debate em torno da moralidade do uso deanimais em experimentos, o que se refletiu numa maiorpreocupação da sociedade com o bem-estar animal. Comoresultado, ocorreram mudanças significativas nas políticas, leise regulamentações relacionadas à proteção de animais, quepassam a estabelecer recomendações básicas e critérios parautilização, com o objetivo de limitar a dor e o sofrimento impostosaos animais destinados à experimentação. Em geral, as leis eregulamentações incorporaram os princípios éticos propostospor Russell e Burch (3R’s), que indicam a redução do uso(reduction), a adoção de métodos alternativos (replacement) eo refinamento das técnicas envolvidas na experimentação animal(refinement). À luz dos princípios dos Três Rs são analisadasleis e regulamentações de países da Europa e das Américas. O Reino Unido possui a lei pioneira e tradição histórica na proteçãode seus animais, centralizando no governo as ações de controleda experimentação animal, porém ultimamente tem investido naorganização de comitês de ética institucionais. Nos EstadosUnidos da América o sistema de controle é realizado através depolíticas públicas e do funcionamento de comitês de ética paracuidado e uso de animais. O Canadá, pioneiro na implantaçãovoluntária de comitês de ética voltados ao bem estar animal,conta com a supervisão de um conselho nacional para elaboraçãode políticas e regulamentações pertinentes. No Brasil, asregulamentações vigentes não garantem eficácia à promoçãodo bem estar ou não tratam especificamente da pesquisa comanimais. Consideramos que a efetivação de medidas legais, aconscientização dos pesquisadores (3Rs), a implementação decomitês de ética são essenciais para garantia do bem-estar e aexcelência das atividades técnico-científicas desenvolvidas emanimais.